A 7º Promotoria de Justiça de Porto Nacional instaurou inquérito para apurar as consequenciais das exonerações de profissionais na saúde pelo governo do estado. Conforme o documento, o ato tem acarretado a suspensão do regular acesso às ações e serviço de saúde nos hospitais públicos do município.
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De acordo com a promotoria, o Hospital Regional de Porto Nacional e o Hospital Materno-infantil Tia Dedé apresentam situação de riscos à saúde, à integridade física e à de usuários do SUS que necessitam de atendimento hospitalar.
Os moradores têm reclamado dos problemas de atendimento por falta profissionais nas unidades hospitalares. Há reclamações também de hospitais estarem fechado durante a madrugada, obrigando os pacientes que precisam de atendimento a voltar pela manhã.
Um dos casos foi de uma jovem que procurou o hospital materno-infantil com dores e sangrando, e foi orientada a voltar para casa, onde ela acabou dando a luz, horas depois, no meio da sala. A sogra da moça relatou que quando a levou para maternidade, com o bebê ainda preso pelo cordão umbilical. já era de madrugada.
A mulher disse que quando chegaram na unidade, a mesma estava fechada e que levaram mais de duas horas para serem atendidas.
Entenda
No dia 1º de janeiro, o governo exoneração de 15 mil servidores alegando que a medida era uma forma de contenção de gastos e de reenquadramento do estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os profissionais dispensados, estavam mais de 600 médicos, o que ocasionou problemas nos atendimentos nas unidades de saúde do estado.
Poucos dias depois o governo anulou as exonerações de mais de 577 profissionais da saúde. Em seguida anunciou a contratação de mais médicos para atender nos hospitais públicos.
No último dia 12, o Ministério Público e a Defensoria Pública afirmaram que mesmo com retorno de parte dos médicos, a quantidade de profissionais ainda é insuficiente para se garantir o funcionamento dos hospitais.
Diante das afirmações, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado propuseram ação civil pública em tutela cautelar em caráter antecedente (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins.
Na ação, os órgãos alegam que a sistemática adotada pelo Estado expôs a saúde da população a risco evitável, e os atos posteriores com diversas listagens de exclusão de servidores dos efeitos dos “cortes” não foi suficiente para regulariza o serviço.
