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Um decreto publicado pela Prefeitura de Porto Nacional proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nas praias da cidade. O Município informou que a medida é para evitar aglomerações e prevenir novos contágios de coronavírus. A cidade contabiliza 160 diagnósticos e três mortes pela doença.
O documento, assinado pelo prefeito Joaquim Maia, justifica a medida devido o aumento de casos de Covid-19 e de mortes na cidade. Segundo a Prefeitura, o avanço da doença exige “medidas mais drásticas”.
Agora, além de não serem permitidas aglomerações, fica proibido vender ou consumir bebidas alcoólicas em orlas, praias e clubes.
Além disso, os barcos de travessia não podem transportar bebidas aos locais indicados, mesmo que as embarcações sejam particulares. O Município pode solicitar apoio da Polícia Militar ou da Marinha para realizar fiscalizações.
Espaços em que consumo de bebidas alcoólicas está proibido
- Orla de Porto Nacional
- Praia do Porto Real
- Praia de Luzimangues
- Residencial Praia Bela
- Lagoa Azul – Luzimangues
- Balneários, quiosques, pesque e pague e clubes
Em caso de descumprimento da norma, os infratores podem ser punidos com multas que variam de R$ 171,18 a R$ 8.559 ou até o dobro em caso de reincidência. O decreto já está em vigor.
