A lista preliminar com as pessoas selecionadas para receber o auxílio emergencial da Prefeitura de Palmas foi publicada pelo município nesta quarta-feira (2). Segundo a relação, dentre quase 16 mil inscrições, 9.856 foram consideradas aptas a participar do programa Cartão da Família.

Cada família selecionada vai receber um total de R$ 600, divididos em três parcelas mensais de R$ 200. O investimento da prefeitura no programa é de R$ 10 milhões. Confira a lista preliminar aqui.

O município informou que a seleção foi feita a partir do cruzamento de informações para checar se os candidatos atendiam aos critérios definidos no Decreto nº 2.037/2021.

Foram realizadas buscas nos bancos de dados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e na Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad).

Para as pessoas que tiveram o benefício negado haverá um período de três dias para apresentar recurso administrativo. O prazo começa a contar a partir da divulgação da lista preliminar.

Como o município decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (3) e na sexta-feira (4), o recurso deverá ser formalizado pelo e-mail: cartaodafamilia@palmas.to.gov.br.

O candidato deverá preencher um formulário padrão disponibilizado no site do Cartão da Família, além de anexar cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço e demais informações que comprovem o pedido de deferimento do auxílio financeiro.

“Após passados os três dias de recebimento de recursos a Sedes terá prazo de cinco dias úteis para análise dos documentos e a publicação da lista definitiva de beneficiados no Diário Oficial do Município”, explicou a secretária Patrícia do Amaral.

O município afirmou ainda que está em fase adiantada da emissão dos cartões pelas empresas credenciadas para operacionalizar os recursos. Também está com credenciamento aberto para os estabelecimentos comerciais interessados vender para os beneficiários do programa.

Cartão da Família

O programa foi criado pelo município para atender até 15 mil famílias impactadas pela pandemia de coronavírus. O dinheiro será usado exclusivamente na compra de comida em estabelecimentos cadastrados que vão aceitar o cartão.

Seguindo a medida provisória que criou o Cartão da Família, puderam se inscrever:

• Famílias em situação de vulnerabilidade social que não estiverem contempladas em nenhum outro programa de transferência de renda de qualquer esfera de governo;
• Microempreendedores individuais;
• Feirantes;
• Mototaxistas e pequenos comerciantes;
• Agricultores familiares;
• Ambulantes do comércio local, impactados com as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas.

O investimento para o Cartão da Família será de R$ 10 milhões em recursos próprios do município. Independente do número de pessoas que vivam juntas, será pago somente um auxílio por família. Para receber o benefício, o candidato precisava atender os seguintes critérios:

• Ser maior de 18 anos;
• Morar em Palmas há, no mínimo, um ano.
• O interessado ou nenhum membro da família podem ter emprego formal;
• A renda familiar deve ser menor que dois salários mínimos;
• Nenhum membro da família beneficiada poderá receber outro benefício previdenciário ou assistencial.

Por G1