Um decreto publicado pela prefeitura de Araguaína, no norte do Tocantins, autoriza, após procedimento disciplinar, a exoneração ou demissão de servidores públicos municipais que forem flagrados em festas, descumprindo as medida de prevenção ao coronavírus. Texto foi publicado pelo município nesta quinta-feira (27).

A cidade registrou várias festas clandestinas nas últimas semanas. Na última segunda-feira (24), após registrar aumento no número de casos de Covid-19, a prefeitura estabeleceu toque de recolher e endureceu as medidas de prevenção a pandemia na cidade.

O decreto desta quinta-feira diz que a prefeitura vai apurar ocorrências que envolvam servidores da administração municipal direta e indireta, sejam eles efetivos, contratados ou comissionados. O município afirmou que a medida é para dar exemplo à população.

Os processos disciplinares vão levar em consideração os relatórios de equipes de fiscalização em casos de aglomerações e festas privadas. Denúncias por vídeos e fotos também serão apuradas.

“Apesar do servidor fazer parte da sociedade, ele faz parte do Poder Público que deve dar exemplo, principalmente neste momento de pandemia. A avaliação determinará se o servidor será advertido, suspenso ou exonerado”, afirmou o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo.

O município é a segundo maior do estado e fica atrás apenas de Palmas no número de diagnósticos e mortes por coronavírus. Segundo o último boletim divulgado pelo Estado, são 29.839 casos e 390 óbitos.

Em relação às vagas disponíveis na rede pública de saúde, 100% das UTIs do Hospital Regional e do Hospital Municipal de Combate à Covid-19 estão ocupados nesta quinta-feira (27).

Na cidade há previsão de multa para qualquer pessoa que descumprir as medidas estabelecidas para o enfrentamento da pandemia. O valor varia de R$ 100 a R$ 1.000 e o cidadão responderá por crime contra a ordem e a saúde pública.