O Ministério Público do Tocantins entrou com uma ação contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira (SD), por supostamente ter autorizado e participado de uma festa na cidade. No pedido, o orgão quer que o gestor seja condenado por improbidade administrativa, com a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.
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Em nota, o prefeito disse que tem tranquilidade para responder a esta ação e que discorda dos argumentos apresentados pelo MP. Disse que os pontos serão esclarecidos pela defesa assim que ele for intimado e ressalta que “não descumpriu nenhuma medida e todos seus atos são pautados pela moralidade e legalidade e em respeito as decisões do comitê gestor da Covid-19”.
A ação civil pública foi iniciada nesta quinta-feira (8) pela promotoria de justiça de Itaguatins. O evento que é alvo da ação aconteceu no fim de maio. Conforme apurado em Inquérito Civil Público (ICP), um show foi realizado em via pública, com autorização da prefeitura.
O evento causou aglomeração e as pessoas não respeitavam o distanciamento social e também não estavam de máscara. Na avaliação do promotor Elizon de Souza Medrado, ao autorizar o show, o prefeito contrariou um decreto municipal editado pela própria gestão, demonstrando desprezo pelas normas sanitárias em momento crítico da pandemia.
“O requerido Alberto Loiola Gomes Moreira, na qualidade de gestor do município de São Miguel do Tocantins, baixou decreto proibindo a realização de eventos e aglomerações e ele mesmo, além descumprir o próprio decreto, autorizando a realização do evento, pessoalmente provocou aglomeração ilegal, na medida em que compareceu ao evento, inclusive sem o uso de máscara, como demonstram as imagens”, afirma a ação.
O pedido do Ministério Público é para que o prefeito seja condenado pela Lei de Improbidade Administrativa, no qual estão previstas, sanções como ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras.
São Miguel do Tocantins fica na região do Bico do Papagaio, no extremo norte do estado e tem 12,2 mil habitantes, segundo a última estimativa do IBGE. A cidade acumula 624 casos de coronavírus e 15 mortes desde o início da pandemia, de acordo com os dados estaduais.
