O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues Barros (SD), virou alvo de uma ação civil pública por nepotismo. Conforme a denúncia do Ministério Público do Tocantins, o município nomeou a esposa do então secretário da fazenda e a mãe da secretária da administração para cargos comissionados.
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A ação foi proposta nesta quinta-feira (1°). Por meio de nota, a prefeitura afirmou que não foi notificada oficialmente a respeito da ação e as colaboradoras exercem funções devido à qualificação técnica e experiência profissional.
São parte na ação o prefeito e as duas servidoras. Uma é mãe da secretária da Administração, Rejane Mourão, e a outra esposa do então secretário da Fazenda, Fabiano Souza.
A mãe da secretária de administração foi nomeada para cargo de assessor técnico e lotada na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação. A esposa do outro secretário foi nomeada no gabinete do prefeito.
O Ministério Público informou que chegou a requisitar informações sobre o caso e uma das servidoras foi exonerada, em fevereiro deste ano, mas depois foi nomeada novamente menos de um mês depois.
Foi expedida uma recomendação para que o prefeito exonerasse as duas servidoras e não nomeasse qualquer outra pessoa em condições que configurem nepotismo. Porém, a recomendação não foi acatada.
A ação foi proposta pela da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína e corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína. Pela prática de improbidade administrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.
O que diz a Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína informa que não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações. Informa, ainda, que, até o momento, a Procuradoria Municipal não foi notificada oficialmente a respeito da ação.
O Município ressalta que as colaboradoras exercem funções na administração pública devido à qualificação técnica e a experiência profissional.
