O Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Rodrigues Parente. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro pessoas. A denúncia foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguatins, nesta terça-feira (18).
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O crime ocorreu no último dia 09 de abril quando o acusado, portando uma arma de fogo, se dirigiu até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo, por volta de 20h, e fez 10 disparos com o fim de atingir o interior da residência.
De acordo com a denúncia, no interior da casa do vereador estavam quatro pessoas que só não foram atingidas porque se esconderam debaixo dos móveis. Os tiros foram disparados após uma discussão entre o prefeito e o vereador em um grupo de de aplicativo de mensagem.
“O denunciado assumiu o risco de produzir o resultado morte no momento em que decidiu disparar contra a residência do vereador, tendo plena ciência dos efeitos que poderia ocasionar e tendo se mostrado indiferente quanto aos resultados possíveis da conduta”, disse o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse na denúncia.
Para o promotor, o crime foi praticado por motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, pois foi motivado por discussões em redes sociais e realizado por meio de ataque repentino.
Apesar de o prefeito ser detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função, a competência da ação penal é da comarca de 1º grau de Araguatins, por força do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado apenas a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.
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