A prefeitura de Porto Nacional firmou contrato com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para realização do concurso público do quadro geral do município.
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Conforme o extrato do documento, publicado no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (11), serão ofertadas 381 vagas e formação de cadastro reserva.
O certame será conduzido pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da UFT e deve acontecer ainda este ano. O valor do contrato firmado com a prefeitura é de R$ 361.837,99 e a vigência é de 12 meses.
Ação
Em julho de 2018, o Ministério Público ajuizou uma Ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia.
No documento o órgão requereu que a prefeitura fosse obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça da cidade, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo órgão.
Na época, o Ministério Público decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018.
Foto: Divulgação
