Segundo a denúncia do Ministério Público, o parlamentar optou por realizar as compras de forma fracionada. Desta forma, a lei que determina a realização de licitações seria burlada, já que o procedimento não é exigido para aquisições abaixo de R$ 8 mil.

As testemunhas ouvidas no caso confirmaram que serviços e produtos foram adquiridos desta forma em várias ocasiões e disseram que a pesquisa de preços para as compras eram realizadas em no máximo três estabelecimentos para cada compra.

“Agindo assim, ou seja, efetuando diversas e sucessivas contratações diretas, com a nítida intenção de burlar a realização do procedimento licitatório, tenho que o requerido, quando chefe do Poder Legislativo do Município de Porto Nacional-TO, causou manifesto dano ao erário, na medida em que não oportunizou a livre concorrência de mercado”, escreveu o juiz José Maria Lima na sentença.

André Luiz foi condenado a ressarcir todos os danos causados, pagamento de multa e também perdeu os direitos políticos por cinco anos.