Mais de 30 famílias que moram no assentamento Jacutinga, na zona rural de Porto Nacional, foram retiradas das próprias casas durante uma ação de reintegração de posse nesta terça-feira (18). Na ação, executadas por forças de seguranças, casas foram derrubados por máquinas da prefeitura de Porto Nacional, assim como uma escola do próprio município construída há cerca de 20 anos para atender as crianças do assentamento e de comunidades vizinhas.

Imagens feitas pelos moradores mostram os pertences das famílias que viviam no local jogados no chão enquanto os tratores derrubavam as construções. Eles afirmam que não têm para onde ir e que não houve nenhuma indicação de onde eles deverão passar a noite.

Movimentos sociais repudiam a ação

Por meio de nota, movimentos e organizações sociais repudiaram a “ação do poder judiciário executar com o conivência do estado e da Assembleia Legislativa do Tocantins”, que de forma desumana despojou as 31 famílias que viviam no local há mais de 30 anos.

Segundo a documentos, as “famílias da comunidade foram surpreendidas por um forte aparato das Polícias Civil e Militar do Tocantins utilizando-se de helicóptero para amedrontá-las, além de máquinas que iniciaram a destruição sistemática das moradias das famílias e inclusive da escola da comunidade”.

Ainda segundo o documentos, apesar de devidamente relatados no pedido de providências realizado pela Defensoria
Pública Estadual – DPE e advogada de defesa das famílias no procedimento supramencionado, o Poder Judiciário não levou em consideração a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nem tampouco as recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) quanto a não realização de desocupações de famílias do campo e da
cidade em período de pandemia. Segundo as entidades, “despejo na pandemia é crime.”

Entre os que assinam o documento, estão: Dom Pedro Brito Guimarães – Arcebispo de Palmas e Presidente da CNBB Regional/Norte 3, Comissão Pastoral da Terra, Articulação Tocantinense de Agroecologia, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário Regional GO/TO, Federaão dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Tocantins, Central de Movimentos Populares, deputado Federal Célio Moura, Centro de Direitos Humanos de Palmas, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Articulação de Mulheres Brasileira, Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio e Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários – NURBA/UFT.

Entenda

O processo de litígio da área corre na Justiça desde 1989, primeiro ano de existência do Estado do Tocantins. A família Colho de Souza conseguiu na Justiça a posse sobre a propriedade no ano passado, mas a desocupação vinha sendo adiada por causa da pandemia de Covid-19.

Na última decisão do caso, do juiz Ciro Rosa da comarca de Porto Nacional, era para que a reintegração fosse realizada conforme um plano apresentado na Justiça. O documento foi entregue ao gabinete da desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que cuida do processo na segunda instância. A previsão era de uma desocupação respeitando protocolos contra o coronavírus.

Os moradores afirmam que isso não aconteceu. Eles dizem que houve aglomerações e que ninguém foi testado contra a Covid-19. O assentamento ficava a cerca de 30 quilômetros do centro de Porto Nacional. A noite, a reintegração foi suspensa quando ainda faltavam algumas casas para serem derrubadas e o processo deve ser concluído na manhã desta quarta-feira (18).

Ao ser questionada porque a reintegração foi feita mesmo com as alegações dos moradores de que o plano foi desrespeitado, a Polícia Militar, que esteve no local fazendo a segurança, informou por meio de nota que “decorrente do cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Jacutinga, município de Porto Nacional-TO, em atendimento à determinação judicial constante nos autos nº 0002062-05.2021.8.27.2700, está realização policiamento ostensivo de caráter preventivo, repressivo e/ou educativo no decorrer da operação”.

Ainda segundo a nota, até o presente momento “não houve registro de alterações na execução do mandado e que a atuação da PMTO ocorre em apoio aos Oficiais de Justiça designados para se fazer cumprir a ordem mandamental acima mencionada, com vista a garantir a ordem pública e a paz social durante todo o desenrolar da missão”.

Sobre a informação de desrespeito ao plano da Covid, corporação disse que em nenhum momento foi repassado essa situação.