A Polícia Civil realiza uma operação na manhã desta quarta-feira (27) para investigar possíveis fraudes em contratos de compra de cestas básicas praticadas pelo governo do Tocantins. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em um condomínio de luxo, onde moram alguns dos alvos. A suspeita é que quase R$ 5 milhões tenham sido desviados.
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A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) afirmou que está colaborando com as investigações e prestando todas as informações solicitadas. Mauro Carlesse afirmou que os fatos não aconteceram na gestão dele.
As investigações estão relacionadas a contratos fechados durante o governo Mauro Carlesse (PSL), que renunciou ao cargo de governador durante um processo de impeachment.
Sete pessoas são investigadas. A suspeita é de que cestas básicas que deveriam ter sido usadas para atender famílias que foram prejudicadas economicamente pela pandemia de Covid-19 não tenham sido efetivamente entregues enquanto as empresas contratadas recebiam o valor adiantado.
A ação é uma extensão de uma operação realizada em janeiro deste ano. Na época uma força-tarefa da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) cumpriu mandados em Palmas e Guaraí.
Servidores afastados
Dois servidores do governo do estado foram afastados após uma operação da Polícia Civil que investiga fraudes em contratos de compra de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Conforme a decisão, Gilson Ribeiro de Vasconcelos e Matheus Macedo Mota não podem exercer as atividades e frequentar os espaços do governo por seis meses para que “não tenham possibilidade de manipular provas e induzir testemunhas”.
A decisão sobre os afastamentos dos servidores é da 3ª Vara Criminal de Palmas. Segundo o documento, os dois estão proibidos de:
- frequentar as dependências da Setas ou de qualquer outro órgão público estadual, bem assim de acessarem os sistemas eletrônicos correspondentes;
- ambos estão proibidos de manter contato com os servidores da Setas, por qualquer meio;
Conforme a decisão, “será expedido ofício ao titular da Setas, para requisitar que os servidores sejam privados do acesso a qualquer dos sistemas eletrônicos daquela pasta ou de outro órgão do estado do Tocantins”.
Os dois eram servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, mas conforme o portal da transparência, atualmente estão lotados na Agência de Metrologia.
Em julho de 2021 Matheus Macedo Mota ainda aparecia lotado na gerência de proteção social básica, bolsa família e benefícios da Setas com contrato comissionado. Nos meses seguintes ele não aparece mais no quadro de servidores do Estado e só em fevereiro deste ano, volta para o quadro como servidor da Agência de Metrologia.
Já Gilson Ribeiro de Vasconcelos ficou lotado na Setas até janeiro de 2022 na diretoria de microcrédito e no gabinete do secretário executivo. Em fevereiro ele também mudou para a Agência de Metrologia.
Segundo o portal da transparência, agora Gilson Ribeiro de Vasconcelos trabalha como assistente administrativo, é concursado e recebe R$ 13.300 como salário. Já Matheus Macedo Mota é comissionado. O cargo dele não aparece nos documentos, mas o total de rendimentos é de R$ 6.500.
As medidas começam a contar da data de intimação e valem pelos próximos seis meses.