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O governo do Tocantins informou que vai conceder 640,40 km de oito rodovias estaduais para a iniciativa privada. A medida foi assinada, nesta sexta-feira (4) em uma medida provisória e ainda precisa ser votada pelos deputados. O governo não informou quando as concessões começam a valer.
Entre as vias que serão cedidas estão três que passam por Palmas e outras que passam por Colinas, Araguaína e Miracema, por exemplo. As que passam pela capital são a TO-080, TO-030 e parte da TO-050, que deveria a ser administrada pelo governo federal a partir deste ano.
A federalização deste trecho, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) e dependente da assinatura de termo de cessão de patrimônio pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Com a mudança, essa estrada passaria a integrar a BR-010.
O governo do Tocantins alega que o objeto da cessão para a iniciativa privada é modernizar a malha viária do estado. Disse que a meida será feita mediante licitação e as empresas vencedoras ficarão responsáveis pela manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias.
“A concessão de rodovias e trechos possibilita uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário. Esse processo também permite a criação de novos postos de trabalho no Tocantins, principalmente nas obras que serão realizadas pelos novos concessionários”, afirmou o governador.
O Sou Mais Notícias questionou o governo por que a TO-050 está entre as vias que serão cedidas. Questionou também por que o governado ainda não acionou o termo para federalização da rodovia, mas até o momento não obteve resposta.
Cobrança de pedágios
Com a sessão das vias poderá ser cobrado pedágio dos veículos. Conforme a MP, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características e dos custos dos serviços disponibilizados nos distintos trechos das rodovias, bem como em função da categoria de usuários, conforme disposto em contrato de concessão ou em regulamento.
Para definição da remuneração da tarifa inicial de pedágio, levará em consideração também o estado de conservação das rodovias.
O reajuste da tarifa será anual e sua revisão, conforme o documento, se dará com vistas à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato fixadas e na forma da legislação aplicável.
De acordo com a MP, as rodovias privatizadas serão:
- TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km;
- TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km;
- TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km;
- TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km;
- Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km;
- TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO-010 – trecho de 60,00 Km;
- TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km;
- Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.
