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Para receber o Vale gás criado pelo governo do Tocantins as famílias que atenderem aos critérios deverão se inscrever em um sistema virtual que está sendo desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI). O pagamento do benefício será feito por meio de códigos de validação de recarga enviados para cada família. Nesta quinta-feira (28) o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, assinou o decreto que estabelece diretrizes para a execução do programa.
A previsão é beneficiar 28 mil famílias que possuam renda mensal de até R$ 178, por pessoa. Ainda não há uma data de quando o benefício começará a ser pago.
O Vale Gás foi criado em agosto por uma medida provisória do governador Mauro Carlesse (PSL) – atualmente afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foi aprovado na Assembleia legislativa em setembro e transformado em lei.
Neste novo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, foi especificada a forma como o benefício será repassado às famílias. O acesso será por meio de sistema virtual operacionalizado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
“Nossos servidores unidos à Agência de Tecnologia da Informação estão empenhados para elaborar o sistema onde as pessoas poderão se inscrever para receber o benefício, assim como todos os outros trâmites necessários para que o programa seja executado com segurança e transparência”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, José Messias Araújo.
Quem terá o direito?
O primeiro critério para receber o Vale Gás é estar inscrito no CadÚnico. Segundo dados de junho de 2021, o Tocantins tem 298.164 famílias inscritas neste banco de dados.
O segundo critério é ter renda per capita – por pessoa – de até R$ 178 por mês. A estimativa é de que 143.595 unidades familiares no Tocantins se enquadrem.
O terceiro critério é não ser beneficiário do Bolsa Família. De acordo com o governo, dentre as famílias que cumprem o critério de renda, um total de 115.220 recebem o benefício do governo federal e por isso também não serão contempladas.
Restando 28.375 grupos familiares que estariam aptos para receber o Vale Gás.
Como vai funcionar?
A Setas destinará o valor de R$ 110 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender cada uma das mais de 28 mil famílias. O recurso estimado de R$ 9.365.070,00 será pago pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).
- Cada família selecionada vai receber até três códigos de validação de recarga de gás. Cada código equivale a um botijão de 13kg por mês.
- Quando ao uso do código de validação, será responsabilidade de cada família beneficiária apresentar o botijão à distribuidora para fazer a recarga.
- Caso o código não seja utilizado no período de validade correspondente, não poderá ser transferido para uso no mês seguinte.
- Caso o código de validação não seja utilizado no prazo determinado, não poderá ser exigida a recarga fora do prazo.
*Por G1
