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Uma operação da Polícia Civil cumpre, nessa quarta-feira (5), mandados de prisão contra dois filhos do ex-procurador geral de Justiça, Clenan Renaut. Eles são investigados por um desvio milionário no município de Lajeado. Os dois são advogados e prestavam serviço para prefeitura local.
Os mandados de prisão são contra a advogada Juliana Bezerra de Melo Pereira, em Palmas e Fábio Bezerra de Melo Pereira, em Goiânia. Mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos no escritório de advocacia, na quadra 110 Norte, em Palmas.
Conforme a Polícia Civil, Juliana já foi presa e foi levada para o escritório, onde os agentes coletam provas. Já Fábio ainda não foi encontrado. Na decisão, o juiz Alan de Ribeiro também determinou a suspensão dos registros dos dois advogados junto à OAB.
Entenda
Conforme as investigações, os advogados atuaram em um processo em que a Prefeitura de Lajeado pedia que o Governo do Estado pagasse valores maiores no ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, no rio Tocantins.
O caso está na Justiça desde 2016, mas os fatos teriam acontecido no ano de 2014, quando a prefeitura de Lajeado era comandada por Márcia da Costa Reis Carvalho.
Na época, a Justiça concedeu uma indenização de R$ 200 milhões para a prefeitura, mas o caso ainda estava nos tribunais e o pagamento poderia demorar anos. Para acelerar a questão, a prefeitura queria fazer um acordo com o estado e abrir mão de metade do valor para receber os R$ 100 milhões restantes imediatamente.
Para que o acordo fosse válido, precisava ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Lajeado. A acusação é de que os advogados atuaram comprando votos de parlamentares para que criassem uma nova lei que permitiria que a prefeitura abrisse mão de metade da indenização.
Ainda segundo foi apurado, com o acordo, os advogados estariam recebendo 200 mil de honorários. Os valores soam muito acima do que o município pode pagar.
Em julho desse ano, a Justiça determinou o bloqueou R$ 120 milhões das contas dos advogados e a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nos últimos quatro anos.
Foto: Divulgação
