A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Pacto Concreto, que investiga possíveis crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa praticados por servidores municipais em Porto Nacional. A suspeita é que o grupo tenha fraudado contratos que somam mais de R$ 15 milhões para beneficiar empresas do ramo da construção civil.

As investigações apontam ainda que as empresas envolvidas fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência para vencer as licitações.

A operação

A operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão e dois de suspensão do exercício das funções públicas em quatro cidades: Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína. O objetivo da PF é identificar todos os envolvidos no esquema, reunir provas e desarticular a organização criminosa que atuava contra a administração pública.

Segundo a corporação, as investigações começaram com dois contratos suspeitos e levaram a outros processos irregulares, ultrapassando R$ 15 milhões em fraudes. Nesta fase da operação, o foco está nas obras das pontes sobre os córregos Manuel Correa e Prata, em Porto Nacional.

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Fraude e superfaturamento

O inquérito aponta que servidores municipais direcionavam contratos para empresas específicas, permitindo superfaturamento. A Prefeitura de Porto Nacional afirmou que os dois contratos investigados somam R$ 683 mil, alegando que os valores estão dentro da média do mercado e que as licitações seguiram as normas legais.

O município informou ainda que colabora com a PF e cumprirá as ordens judiciais de afastamento de servidores assim que notificado.

Falsa concorrência e empresas de fachada

A Polícia Federal informou que as irregularidades foram descobertas após uma denúncia anônima feita em 2023. A Justiça autorizou a operação com base em indícios de que empresas do mesmo grupo familiar estavam manipulando as licitações ao apresentarem propostas falsas para simular concorrência.

A PF encontrou diversas evidências de fraude, como:

• Empresas com o mesmo endereço físico;
• Compartilhamento de contador, telefone e e-mail;
• Dívidas registradas entre empresas do mesmo grupo;
• Subcontratação entre as próprias empresas participantes das licitações.

Além disso, um dos contratos investigados teve um aumento indevido de 37,74%, com a justificativa de impactos econômicos da guerra na Ucrânia. No entanto, segundo o IBGE, o aumento médio dos insumos na região foi de 14,38%, bem abaixo do reajuste aplicado.

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A PF também identificou empresas de fachada, como uma registrada em Palmas, cujo endereço era apenas uma residência comum, sem estrutura para fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto.

Os suspeitos podem ser indiciados por crimes como:

• Frustração ao caráter competitivo de licitações;
• Peculato-desvio;
• Associação criminosa.

Se condenados, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

A operação foi batizada de Pacto Concreto, em referência aos contratos superfaturados com empresas fornecedoras de pré-moldados de concreto para a construção de pontes. A ação foi autorizada pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.