O Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira (25), denúncia contra oito empreiteiros envolvidos na Operação Ápia. O grupo é acusado de formação de cartel e fraude em licitações.
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Conforme a denúncia os anos de 2010 a 2014, os empresários fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans). O prejuízo causado ultrapassa os R$ 225 milhões.
Os empreiteiros denunciados foram: Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo
Ainda segundo o MPF, o grupo fraudou, principalmente, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.
A denúncia aponta ainda que grupo fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames.
Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do estado e, sem recursos, abria mão dos serviços. Prática que caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica.
Após identificar financiamentos com garantia da União, a organização criminosa desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários.
Em razão dos benefícios adquiridos, o grupo repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.
O MPF requer a condenação dos envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica, previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93, e no artigo 4º, incisos I e II, a) da Lei 8.137/90. O MPF também requer o pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.
Valores
O ponto central do grupo era o desvio dos recursos adquiridos pelo estado do Tocantins junto a instituições financeiras, totalizando R$ 1.203.367.668,70.
O MPF apurou, até agora, que o prejuízo material é de mais de R$ 225 milhões.
Operação Ápia
Operação realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, com a finalidade de investigar uma organização criminosa, composta por políticos, empresários e servidores públicos, suspeita de fraudar licitações para obras de infraestrutura, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica.
