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A Comissão Especial do Impeachment se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (9) para tratar do processo contra o governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL). Após a escolha do presidente e do relator, o primeiro passo é notificar Carlesse sobre o processo, mas isso pode representar um desafio.
A Assembleia Legislativa do estado já fez seis tentativas em dois dias de notificar o governador em endereços ligados a ele, todas sem sucesso. A assessoria do governador informou que ele está viajando e não quis confirmar para onde. Já a defesa do governador disse não ter nada a declarar sobre o processo.
Segundo a Casa de Leis, a notificação precisa ser entregue pessoalmente, já que há documentos que Carlesse precisa assinar de próprio punho para que o processo tenha continuidade.
Para o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Daniel Falcão, que é especialista em direito constitucional, a questão representa um impasse. “O governador só é obrigado a informar onde ele está quando está no cargo, porque a constituição estadual determina o tempo que ele pode ficar ausente”, explicou. Isso não se aplica a Mauro Carlesse porque ele está afastado por determinação judicial e portanto não ocupa o cargo de governador.
Elenil da Penha é escolhido presidente da Comissão do Impeachment e Júnior Geo será o relator
O deputado Elenil da Penha (MDB) foi escolhido presidente da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). Para o cargo de relator, foi eleito o deputado Professor Júnior Geo (PROS). A votação foi nesta quinta-feira (9) na sede da Assembleia Legislativa durante a primeira reunião da comissão, os dois eram os únicos candidatos aos cargos e foram eleitos por unanimidade.
O presidente é responsável por comandar os trabalhos do grupo. É ele quem define o calendário, os procedimentos para os integrantes que quiserem apresentar requerimentos e marca as reuniões. Já o relator deverá elaborar um relatório com tudo o que for apurado pela comissão e apresentar um parecer recomendando o prosseguimento ou arquivamento do processo.
Na primeira reunião da comissão, Elenil da Penha sinalizou que pode ser realizada uma manobra para dar prosseguimento ao trabalho mesmo se Carlesse não for encontrado. “O que se busca como absoluta prioridade é que ele seja comunicado pessoalmente. Mas se encontrar alguém na sua residência, na sua casa de moradia. O jurídico tem nos informado que entende-se como notificado”.
O presidente disse ainda que a AL possui registros das tentativa de contato com Carlesse. “Toda a procura neste momento que está sendo feita ao governador Mauro Carlesse, governador afastado pelo STJ, está sendo documentada.”
Próximos passos
Quando Carlesse for notificado, começa a valer o prazo de 15 dias para que ele apresente uma manifestação sobre o processo. Depois disso, a comissão poderá ouvir testemunhas, solicitar documentos e receber os argumentos da defesa de Mauro Carlesse.
Já na primeira reunião, o deputado Olyntho Neto (PSDB), apresentou oito requerimentos. Alguns deles são para que o Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal e outros órgãos compartilhem as provas do inquérito que levou ao afastamento de Carlesse.
Olyntho Neto também questionou alguns itens do regimento do processo, como o trecho que diz que os prazos devem ser contados como dias corridos e não como dias úteis.
O cronograma dos trabalhos ainda não está definido. O presidente da comissão, Elenil da Penha, disse que isso será elaborado de forma conjunta.
