O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) do crime de captação ou gasto ilícito de recursos. A sessão foi realizada na noite desta terça-feira (3). A ação é referente a apreensão de R$ 500 mil em uma mala com o irmão do parlamentar, no dia 1º de outubro do ano passado, seis dias antes das eleições.

Na ocasião, Olyntho concorria a reeleição na Assembleia Legislativa. O irmão dele, Luiz Olinto, chegou a ser detido pela Polícia Civil. Na época, o delegado Bruno Boaventura informou que uma equipe da cidade recebeu denúncia de extorsão e por isso foi ao banco.

A equipe fez um acompanhamento tático do veículo por cerca de três quarteirões até que os policiais fizeram a abordagem. Dentro estavam Luís Olinto e um sargento da PM. O veículo teria sido alugado pela Assembleia Legislativa.

Durante depoimento, Olinto disse que o dinheiro era da avó e seria usado para a compra de gado.

No julgamento, o relator do processo Marcelo César Cordeiro afirmou que o dinheiro tem origem lícita e tem proprietário devidamente comprovado.

“Esses R$ 500 mil realmente são dessa senhora, dinheiro que estava aplicado há quase um ano nessa conta, valor advindo de herança, devidamente provado nos autos”.

O relator, ao final, considerou a representação do Ministério Público Eleitoral improcedente. “Não houve arrecadação para campanha eleitoral na forma de caixa 2 para manutenção ou movimentação de recursos financeiros, não escriturados ou falsamente escriturados”.

O voto foi acompanhado pelos outros seis membros do TRE.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

O procurador regional eleitoral Álvaro Manzano relembrou que Luiz Olinto era coordenador financeiro da campanha do irmão e foi surpreendido às véspera das eleições com o dinheiro.

“Diante desses indícios de que recursos em espécie têm finalidade ilícita, se indagou ao então coordenador financeiro qual o motivo de realizar esse saque e a justificativa que foi dada não tem qualquer verossimilhança, uma vez que disse que ia comprar gado. Mas não disse de quem, como, nem que valor, nem quanto iria pagar”.

O procurador argumentou também que Luis Olinto “apresentou um álibi totalmente furado”. “Além disso, pouco provável que alguém que é coordenador financeiro de uma campanha a poucos dias das eleições esteja focado em comprar gado e ainda utilizando toda estrutura do gabinete do deputado estadual. Porque além da escolta, ele tinha consigo o veículo, uma caminhonete locada pela Assembleia Legislativa para utilização de deputado estadual”.

Para o procurador, todo o conjunto de circunstâncias e indícios levam a crer que o recurso seria utilizado na campanha eleitoral.

“É sabido que uma campanha para deputado estadual que se pretende vitoriosa no Tocantins não sai por menos de R$ 2 milhões e o nobre deputado declarou em sua prestação de contas apenas R$ 194 mil em gastos, ou seja, uma prestação de contas fictícia, apresentada apenas para atender a obrigação legal, mas que não tem qualquer vínculo com a realidade”.

O que diz a  defesa

O advogado do parlamentar Juvenal Klayber destacou que não existe prova alguma que o dinheiro tem origem ilícita e que seria destinado à campanha do parlamentar.

“Não existe prova alguma de que existia a vontade do Olyntho Neto de provocar a retirada desses R$ 500 mil para uso ilícito da sua campanha, não há prova alguma disso. A origem do dinheiro adveio de uma conta bancária de uma senhora de 86 anos, que é a avó de Olyntho Neto, uma senhora que perdeu o marido em 2015, recebeu herança de uma fazenda, que foi vendida a aproximadamente R$ 2,5 milhões e esse dinheiro tem origem na venda dessa fazenda, cuja documentação está nos autos”.

O advogado destacou também que a família de Olyntho é pecuarista há mais de 40 anos que a avó confirmou em detalhes a permissão que deu ao neto para sacar o dinheiro.