A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação da lei que estabelece o Novo Ensino Médio, encaminhando o texto para a sanção presidencial.

O projeto, inicialmente aprovado pela Câmara em março, sofreu alterações no Senado, necessitando uma nova análise pelos deputados. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode sancionar o texto integralmente, vetar partes específicas ou rejeitar tudo.

Principais mudanças com a proposta

Aumento da Carga Horária Obrigatória

Atualmente:

• 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (BNCC).
• 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos ou curso técnico).

Com a proposta:

• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
• 600 horas para disciplinas optativas.

Especialistas:
Organizações como Todos Pela Educação e associações estudantis (UBES, UNE, ANPG) apoiam o aumento da carga horária obrigatória, destacando sua importância para conteúdos essenciais em vestibulares. O Consed, representando secretários estaduais de educação, alerta que a nova divisão pode afetar a qualidade do ensino.

Disciplinas obrigatórias

Atualmente:

• Português e matemática obrigatórias em todos os anos, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Com a proposta:

• Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
• Espanhol será facultativo.

Especialistas:
A inclusão de mais disciplinas obrigatórias é bem vista por permitir maior interdisciplinaridade. Entidades estudantis defendem a obrigatoriedade do espanhol para promover integração latino-americana e atender ao Enem. O Consed apoia a flexibilidade para a inclusão do espanhol conforme necessidades locais.

• Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
• MEC prorroga consulta pública sobre reforma do ensino médio

Itinerários formativos

Atualmente:

• As redes de ensino definem a quantidade e tipo de itinerários formativos ofertados.

Com a proposta:

• Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários, exceto aquelas com ensino técnico.

Especialistas:
Entidades estudantis veem a mudança como positiva, pois alinha os itinerários ao aprofundamento em áreas de interesse dos alunos. Todos Pela Educação acredita que a nova obrigatoriedade melhora a organização das disciplinas.

Ensino técnico

Atualmente:

• 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

Com a proposta:

• 2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica.
• Até 1.200 horas para o curso técnico.

Especialistas:
Todos Pela Educação sugere ajustes para aprimorar a proposta, destacando que a variação de 300 horas pode criar desigualdades entre alunos de ensino técnico e outras áreas.

Ensino à distância

Atualmente:

• A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

Com a proposta:

• A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

Especialistas:
Todos Pela Educação apoia a restrição ao ensino à distância, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade.

Motivo da mudança

O governo Lula enviou uma revisão do ensino médio ao Congresso após críticas ao modelo aprovado em 2017 e implementado em 2021. Críticas incluíam a redução da carga horária de disciplinas tradicionais e problemas com infraestrutura e formação de professores, que poderiam aumentar a desigualdade no acesso ao ensino superior.

Espanhol facultativo

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), justificou a escolha pelo espanhol facultativo devido a limitações na oferta do idioma nas escolas.

Escolas noturnas

Foi incluída a obrigatoriedade de que os Estados mantenham ao menos uma escola da rede pública com ensino médio noturno em todas as cidades onde houver demanda manifesta.

Emendas rejeitadas

Senado:

• A ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente ao ensino médio.

Câmara:

• Texto final ampliou também para a educação básica.

Senado:

• Carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.

Câmara:

• Deputados retomaram 2,1 mil horas com a possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

As mudanças aprovadas pela Câmara nesta terça-feira (9) constam no texto oficial enviado para a sanção do presidente da República.