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Nesta quinta feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu cassação da liminar que está mantendo o governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) no cargo. No parecer dado pela procuradora-geral Raquel Elias Ferreira, é proposto um agravo regimental onde solicita que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes.
Marcelo Miranda está no cargo devido a liminar concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a cassação até que os embargos de declaração propostos pela defesa sejam julgados pelo Tribunal Superior de Eleitoral (TSE). Com a análise marcada para a próxima semana, os embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer aspecto de uma decisão proferida.
No parecer, a PGR pede que Gilmar Mendes mude a decisão ou que o caso seja analisado pelo pleno do STF e a liminar cassada. Caso isso aconteça, Marcelo Miranda novamente deve deixar o cargo e o processo das eleições suplementares ser retomado.
Foto: Marcelo Camargo/ABr
