O recadastramento anual obrigatório de lojas agropecuárias começa nesta quinta-feira, 2 de janeiro, no Tocantins. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), devem se recadastrar todos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária.
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O recadastramento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro, e a estimava do orgão é que sejam recadastradas mais de 450 lojas agropecuárias no Tocantins.
A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira explicou que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Por isso é fundamental que os lojistas já procurem a Agência para fazerem o recadastramento, pois, o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Adapec vence no dia 28 de fevereiro,” alertou Lidiana.
Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência.
A Adapec informou ainda que adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.
Dados
Em 2019 foram licenciados junto a Adapec, 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% em relação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Colinas com 65 estabelecimentos, Palmas com 62, Araguaína 59, Porto Nacional 47, Araguatins 45 e Paraiso 40.
