Foi sancionada nesta quinta-feira (6), pelo governador Mauro Carlesse (PSL), a lei que autoriza a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura. Este tipo de ave é muito usado em rinhas de galo porque tem um comportamento de busca natural pelo combate. O projeto, de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), foi apresentado na Assembleia Legislativa em fevereiro e também prevê a criação de feiras e exposições específicas para os animais.

A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, não autoriza o uso do galo mura em brigas. Esta prática é vedada por decreto federal em todo o país desde 1961.

O texto prevê que as feiras e exposições públicas poderão ocorrer em recintos apropriados e adequados para este tipo de evento. Nos casos de infração administrativa ou de crime os órgãos competentes poderão apreender os produtos e instrumentos, além de aplicar autos de infração.

A lei ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo de acordo com o manual de criação e manejo do Ministério da Agricultura.

A fiscalização de criadores e expositores deve ser realizada pelo órgão ambiental estadual a fim de evitar tratamentos inadequados e cruéis para com os animais.

Os criadores que realizarem ou promoverem brigas de galo ou quaisquer outras lutas entre animais, da mesma espécie ou de espécies diferentes, além de perderem a autorização para a criação, o manejo e a realização de exposição também sofrerão todas as penalidades legais cabíveis por promover maus-tratos de animais e rinha de galo.

O projeto

O autor do projeto justifica que criadores da raça mura frequentemente são alvo de preconceito e que os animais são vítimas de discriminação. Ele afirma que o galo não é útil apenas em combate e que tem sido usado em cruzamentos genéticos para o melhoramento de raças com potencial comercial, particularmente na produção orgânica.