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Estão suspensos, nesta segunda (16) e terça-feira (17), os atendimentos na Defensoria Pública do Tocantins foram suspensos. A paralização das atividades se trata de uma protesto dos defensores públicos contra a redução de recursos destinados ao órgão. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Assembleia Legislativa pelo governo Mauro Carlesse (DEM), prevê R$ 10 milhões a menos do que orçamento de 2019.
A LOA precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa e por isso, membros do órgão estiveram reunidos na Casa de leis na manhã desta segunda-feira para pressionar os parlamentares.
Este ano, foram destinados cerca de R$ 165 milhões à Defensoria Pública. Para o ano que vem, a proposta do governo é de R$ 154 milhões.
Os servidores do órgão também estão mobilizados. Eles vão atender somente os casos de urgência. Os outros devem ser reagendados como prioridade para os próximas dias. A paralisação ocorre em todas as unidades nas 42 comarcas do Tocantins.
As entidades representativas dos membros e servidores da Defensoria destacam que a redução é inviável para manter os atendimentos. Por mês são 15 mil atendimentos, o que equivale a 701 por dia.
Para defensores e servidores a “redução representa risco direto para o funcionamento regular das atividades de atendimento à população carente do estado, que diariamente depende da Defensoria Pública para garantir acesso às políticas públicas básicas, a exemplo da saúde, educação e moradia dentre outras”.
