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Tem inicio nesta terça-feira (6) o Mutirão de Negociações Fiscais em Porto Nacional. A ação, que estenderá até o próximo dia 14, é promovida pela Central de Execuções Fiscais da Comarca do município, em parceria com a Prefeitura local. O objetivo é dar cumprimento das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolvem a redução do acervo processual.
Atualmente, a comarca conta com 13.410 feitos executivos fiscais em tramitação, sendo que 6.721 foram ajuizados pelo Município somente em 2018.
Para o coordenador da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional, juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, a mobilização vai contribuir para desafogar a Judiciário e regularizar a situação do contribuinte. “Nós queremos diminuir o nosso acervo processual, a partir da extinção dos processos quando o devedor quita os débitos tributários. Não vamos atender apenas as pessoas com débitos ajuizados, mas também aqueles que se encontram inscritos na divida ativa do Município, evitando o ajuizamento de demandas no futuro”, destacou o magistrado.
De acordo com prefeitura, poderão ser renegociados todos os tributos municipais em atraso ou que estejam judicializados, como IPTU, ISS, ITBI, Tributos e Taxas Municipais, Multas de Fiscalização. As contas e pendências que podem ser regularizadas são as contraídas até 30 de setembro deste ano, para as quais serão oferecidas grandes descontos sobre multas, juros e ainda uma condição de parcelamento em até 150 vezes.
Para pessoas físicas, o valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 e jurídicas é de R$100,00.
Para o mutirão, estão sendo esperadas de 300 a 500 pessoas por dia. Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h, no 2º andar do Fórum da Comarca de Porto Nacional. Para receber atendimento, é necessário que o contribuinte leve o CPF e um documento de identidade com foto.
Foto: Rondinelli Ribeiro
