O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) pediu à Justiça e à Polícia Civil do Pará acesso integral aos procedimentos que apuram o suposto envolvimento de quatro brigadistas com as queimadas que, em setembro, atingiram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense.
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Em nota divulgada à imprensa, o MPF relata que, ao contrário das investigações da Polícia Civil, a apuração federal que averigua as queimadas, “por enquanto”, não apontou suspeitos. O trabalho dos investigadores paraenses resultou na deflagração da Operação Fogo no Sairé, durante a qual quatro dirigentes da organização não-governamental (ONG) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão foram presos em caráter preventivo e documentos foram apreendidos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.
A requisição das cópias do inquérito policial e do processo judicial que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém é assinada por dez procuradores da República que atuam no estado e que pretendem analisar se a competência para apurar o caso é da Justiça Federal ou Estadual.
No ofício enviado nesta quinta-feira (28) ao juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, os procuradores apontam que tanto a Polícia Civil do Pará, quanto a Polícia Federal instauraram inquéritos para apurar as causas e os eventuais responsáveis pelos incêndios florestais que atingiram a unidade de conservação ambiental.
“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário aferir se a competência [de investigação dos fatos] seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, justificam o pedido de acesso ao processo judicial os procuradores no documento.
Para os procuradores, a delimitação de competências é fundamental, já que uma das dúvidas a respeito das queimadas é se estas começaram em áreas federais. “A análise acurada dos autos é imprescindível para que o MPF verifique a existência ou não de interesse federal apto a suscitar a competência da Justiça Federal”, argumentam os procuradores.
Investigação federal
Em uma primeira nota, divulgada nesta quarta-feira (27) para explicar o pedido de acesso integral ao inquérito policial, o MPF já tinha afirmado que “na investigação federal, em andamento desde setembro, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”.
A nota disse ainda que “ao contrário. A linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, sustenta o MPF, apontando problemas que há anos afetam a região.
Alter do Chão
Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais.
Segundo o Conselho Gestor da APA Alter do Chão, há anos a unidade sofre com as ameaças representadas pelo desmatamento e ocupação ilegal de margens de lagos e igarapés e de outras áreas de interesse de projetos agrícolas, bem como pelo crescimento da especulação imobiliária e urbana desordenada da região. (Agência Brasil)
