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O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) pediu à Justiça e à Polícia Civil do Pará acesso integral aos procedimentos que apuram o suposto envolvimento de quatro brigadistas com as queimadas que, em setembro, atingiram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense.
Em nota divulgada à imprensa, o MPF relata que, ao contrário das investigações da Polícia Civil, a apuração federal que averigua as queimadas, “por enquanto”, não apontou suspeitos. O trabalho dos investigadores paraenses resultou na deflagração da Operação Fogo no Sairé, durante a qual quatro dirigentes da organização não-governamental (ONG) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão foram presos em caráter preventivo e documentos foram apreendidos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.
A requisição das cópias do inquérito policial e do processo judicial que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém é assinada por dez procuradores da República que atuam no estado e que pretendem analisar se a competência para apurar o caso é da Justiça Federal ou Estadual.
No ofício enviado nesta quinta-feira (28) ao juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, os procuradores apontam que tanto a Polícia Civil do Pará, quanto a Polícia Federal instauraram inquéritos para apurar as causas e os eventuais responsáveis pelos incêndios florestais que atingiram a unidade de conservação ambiental.
“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário aferir se a competência [de investigação dos fatos] seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, justificam o pedido de acesso ao processo judicial os procuradores no documento.
Para os procuradores, a delimitação de competências é fundamental, já que uma das dúvidas a respeito das queimadas é se estas começaram em áreas federais. “A análise acurada dos autos é imprescindível para que o MPF verifique a existência ou não de interesse federal apto a suscitar a competência da Justiça Federal”, argumentam os procuradores.
Investigação federal
Em uma primeira nota, divulgada nesta quarta-feira (27) para explicar o pedido de acesso integral ao inquérito policial, o MPF já tinha afirmado que “na investigação federal, em andamento desde setembro, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”.
A nota disse ainda que “ao contrário. A linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, sustenta o MPF, apontando problemas que há anos afetam a região.
Alter do Chão
Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais.
Segundo o Conselho Gestor da APA Alter do Chão, há anos a unidade sofre com as ameaças representadas pelo desmatamento e ocupação ilegal de margens de lagos e igarapés e de outras áreas de interesse de projetos agrícolas, bem como pelo crescimento da especulação imobiliária e urbana desordenada da região. (Agência Brasil)
