O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, ajuizou uma em Ação Civil Pública, em que solicita um novo parecer técnico da Bacia Rio Formoso. O objetivo é buscar subsidio para possível pedido de suspensão de outorgas de captação de água e licenciamento de todas as barragens da Bacia até dia 1º de março.
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Conforme o MPE, a ação é fundamentada nos princípios da precaução e prevenção do meio ambiente, subsidiado tecnicamente pelo Plano do Biênio 2018/2019. A possível suspensão ocorreria nos meses de maio, junho e julho.
De acordo com o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, a avaliação se faz necessária pois nos meses citados, há falta de chuva e isso já tem provocado situação crítica no volume de águas da Bacia do Rio Formoso.
Ainda segundo o promotor, a atividade agrícola em larga escala também tem agravado o problema mas, com a avaliação e possível restrição no uso de água, os prejuízos socioeconômicos serão evitados, já que os produtores da região poderão planejar o plantio.
O Plano do Biênio 2018/2019 foi elaborado para previr limites e marcos para a suspensão das captações de água em períodos de ausência de chuvas.
*Com informações do MPE
