O Ministério Público do Tocantins encaminhou recomendação ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Gurupi, na região sul do Tocantins, para que aprenda todas as galinhas que são criadas na zona urbana da cidade. O órgão teme que a criação indevida das aves e outros animais possam expor a população urbana a diversas doenças, dentre elas a leishmaniose visceral e o calazar.
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Para isso, o Ministério Público instaurou um inquérito e enviou recomendação ao coordenador do CCZ para que seja apreendidos de todos os animais criados indevidamente na zona urbana.
Segundo o MP, a criação de galinhas na área urbana do município contraria ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 1.295/99 e pode expor a população a diversas doenças infectocontagiosas.
Além disso, o Código de Posturas do município proíbe a criação e manutenção de quaisquer animais na zona urbana, exceto os domésticos, pássaros canoros ou ornamentais e os mantidos em zoológicos e outros locais devidamente licenciados.
O caso tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
