Para um dos manifestantes que preferiu não se identificar, autoridades querem que eles se enquadrem na categoria de motofrentista e que obedeçam regras como mudança de placa, vistorias frequentes e uso do veículo apenas para trabalho. Segundo eles, algumas motos foram apreendidas por estarem fora do padrão.

“Estão prejudicando a gente. Agora querem que a gente coloque a placa vermelha na moto. Ainda fazer vistoria de seis em seis meses. Depois da placa não vamos poder carregar esposa e filhos. O veículo vai ser só para trabalhar”, disse um trabalhador.

A Polícia Militar informou, por meio de nota que a fiscalização das vias públicas é feita com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro e que estabelece regras para o exercício do serviço de moto-frete como.

Alguns deles são: registro como veículo da categoria de aluguel; inspeção semestral para verificação de dispositivos de segurança; curso específico para os condutores.

A PM disse ainda que em casos de descumprimentos, os motociclistas podem ser penalizados. A nota informa que os municípios podem regulamentar a atividade em legislação própria.

Ainda conforme a PM, a instituição “age sempre dentro dos preceitos da legalidade, visando a segurança tanto dos trabalhadores quanto da população que utilizam as vias públicas do Tocantins”.

* Com informações do G1