O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno da rede social X ao funcionamento no Brasil.
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“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional, e determino à Anatel que tome as providências necessárias para efetivar a medida, informando esta Suprema Corte em até 24 horas”, escreveu o ministro em sua decisão.
Embora a autorização tenha sido concedida, o retorno da rede social ainda depende de notificação às operadoras de internet pela Anatel.
A decisão veio após a empresa informar ao STF o pagamento integral das multas aplicadas pela Corte devido ao descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. A suspensão da rede social havia ocorrido em 30 de agosto por conta dessas infrações.
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A rede social quitou um total de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas. O pagamento desse valor era a última exigência do STF para que a plataforma fosse liberada no Brasil.
Na terça-feira da semana anterior (1º), a rede social comunicou ao STF que os valores das multas seriam pagos com recursos próprios, sem envolvimento de verbas da empresa Starlink, que também pertence ao bilionário Elon Musk. A Starlink havia tido R$ 11 milhões bloqueados pelo STF para garantir o pagamento das multas devidas pelo X, além de outros R$ 7,3 milhões transferidos das contas do X para a União.
Além dessas sanções, a rede social X foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a plataforma durante dois dias, mesmo com a suspensão em vigor, e outros R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no Brasil.
Antes da quitação das multas, a rede social já havia cumprido duas outras exigências para retomar suas atividades: o bloqueio de nove perfis investigados e a nomeação de um representante legal no país.
No final de setembro, o X já havia informado à Justiça que havia cumprido as ordens judiciais, mas o pedido de liberação foi negado por Moraes devido ao não pagamento total das multas na ocasião. Nesta terça-feira, o ministro reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, permitindo que a plataforma quitasse a dívida e retomasse suas operações.
