Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu , nesta quarta-feira (10), que Justiça que determine o Estado do Tocantins, no prazo de 24 horas, a apresentar o cronograma de instalação de leitos clínicos e de UTI no Hospital de Referência de Porto Nacional. Segundo o órgão, a medida se deve em razão do descumprimento de decisão liminar que determinou, no mês de agosto de 2020, a implantação de leitos na unidade.

A decisão liminar foi proferida em face de Ação Civil Pública promovida em atuação conjunta entre o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, quando foi postulada a instalação de 10 leitos clínicos, três leitos de UTI e a disponibilização de uma UTI Móvel para atender pacientes suspeitos e infectados pela Covid-19.

Na época, a Justiça de 1ª grau negou a liminar, mas os órgãos recorreram da decisão e o Tribunal de Justiça deferiu o pedido, estipulando multa diária de R$ 20 mil reais pelo descumprimento, até o limite de R$ 500 mil.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, já se passaram mais 180 dias desde a decisão e o Estado, que tinha prazo de 10 dias, segue descumprindo-a.  “O Ministério Público pediu para que o juiz oficie o Estado para que o ente informe se realmente pretende implantar 10 leitos de UTI, como foi divulgado pela imprensa nesta terça-feira”, disse Luiz Antônio.

O Hospital de Referência de Porto Nacional atende não somente sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também a região sudeste do Estado, uma vez que os hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis são considerados de pequeno porte.

“Situação caótica”

Em uma carta direcionada a Secretaria da Saúde, Conselho Regional de Medicina e órgãos fiscalizadores, a direção do Hospital Regional de Porto Nacional declara a situação da unidade como caótica. Segundo a direção da unidade, a quantidade de leitos não não é suficiente para atender a própria população portuense.

Ainda de acordo com a direção, há semanas, a unidade está com superlotação dos leitos direcionados aos pacientes com COVID-19, sem estrutura mínima para atendê-los.

“Queremos com esse documento expor a situação que estamos vivenciando
pela nossa equipe (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas) e solicitar que, em caráter de urgência, sejam implantados novos leitos com condições técnicas de oferecer atendimento de qualidade ao paciente. Deixamos claro que, nesse momento; a aparelhagem que temos disponível está sendo insuficiente pros leitos já existentes, sendo impossível a abertura de novos leitos sem estruturação adequada”, diz a carta.

Apelo

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, nesta segunda-feira (8), as irmãs Kedma e Kaline da Paz fizeram um apelo para que o pai que está internado no Hospital Regional de Porto Nacional conseguisse um leito de UTI. João Nonato Assunção, conhecido como João Terror, de 70 anos, está com a Covid-19 e precisa deste tipo de atendimento com urgência, mas é uma das pessoas que estão na fila para conseguir um leito no Tocantins.

O Governo do Estado não divulgou o número de pessoas que estão aguardando. Já a direção do Hospital emitiu um nota para expressar a situação caótica da unidade.

As irmãs relataram ainda que se sentem ainda mais abandonada porque há seis meses perderam um irmão para a pandemia. Ele também precisou ser transferido para uma UTI e morreu 15 minutos antes da chegada da ambulância que faria a transferência.

Segundo Kedma, após a repercussão do vídeo, o pai dela conseguiu uma vaga na UTI. Ela disse também que a mãe dela, que também está com a doença, passou mal durante a madrugada e foi levada para UPA do município.