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No próximo dia 1º de março acontece uma roda de conversa com a exibição do documentário “Socioeducação em debate: Meninas Fora da Lei”. O objetivo é discutir, capacitar e promover a troca de experiências entre as servidoras do Centro de Internação Provisório Feminino (CEIP) e Unidade de Semiliberdade Feminina (USL), em Palmas. O evento é promovido pela Diretoria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (DPCA) da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Dirigido pela antropóloga, pesquisadora e professora Débora Diniz Rodrigues, o documentário apresenta o estudo etnográfico da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal e será um dos pontos de partida para a roda de conversa que visa entender a subjetividade das adolescentes que cumprem medidas socioeducativa no Tocantins. O evento acontecerá às 9h, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
A analista técnica e pedagoga, Maria José, destaca que na Roda de Conversa será possível conhecer e discutir sobre os parâmetros legais e estruturais das unidades de medidas socioeducativas para as adolescentes, apontar acerca das trajetórias, identidades e subjetividades de indivíduos encarcerados, assim como conhecer e debater sobre os programas e ações para meninas no Estado.
“A finalidade do encontro é debater, refletir e implementar ações e prática necessárias a política de atendimento do Sistema Socioeducativo no que diz respeito ao atendimento dessas adolescentes, de acordo com as Diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, ressalta a pedagoga.
Meninas fora da Lei
O estudo foi financiado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do Ministério de Direito Humanos. É resultado de uma pesquisa, que teve início em 2015, com dados etnográficos junto à Unidade de Internação de Santa Maria, habitada por adolescentes privadas de liberdade por atos infracionais.
Três dimensões principais são analisadas no estudo: a precarização da vida das meninas antes da chegada à unidade de internação; a vivência do tempo na unidade; e seu desamparo ao fim da medida. Dados, fotos e cartas de adolescentes que habitaram a unidade de internação socioeducativa no Distrito Federal são evidências urgentes para a necessidade de garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei no país.
