Uma denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o médico militar reformado Manoel Fabiano Cardoso da Costa. Ele é acusado de falsificação ideológica de documento público para a ocultação do crime de homicídio e a impunidade de seus autores, na época da ditadura militar no Brasil.

Conforme a denúncia, em maio de 1972, os militares Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, em contexto de ataque sistemático e generalizado contra dissidentes políticos e a população civil da região do Araguaia, prenderam o barqueiro Lourival Moura Paulino e com o objetivo de extrair dele confissões sobre inimigos políticos do governo militar o torturaram e o impediram de receber visitas ou se comunicar com familiares.

Na madrugada entre os dias 21 e 22 de maio do mesmo ano, Lourival Moura Paulino foi encontrado morto em sua cela. Supostamente ele teria cometido suicídio, versão confirmada em laudo pelo médico militar Manoel Fabiano Cardoso. A investigação colheu diversos elementos de prova que demonstram que Paulino morreu em decorrência de torturas sofridas após sua prisão.

Com o objetivo de ocultar o crime de homicídio praticado por Carlos e Manoel, o médico legista assinou laudo confirmando que a causa da morte de Paulino foi “asfixia causada por suicídio”, omitindo do documento o registro dos sinais de tortura presentes no corpo da vítima.

Para o MPF, ainda que não se possam atribuir a Cardoso as condutas de tortura e homicídio, o médico praticou o crime de falsificação ideológica de documento público, agravado por ter sido cometido com o objetivo de assegurar a ocultação e a impunidade do crime de homicídio. Considerando as circunstâncias, sustenta o Ministério Público Federal que ele incorreu na prática de crime contra a humanidade, não estando suscetível à anistia e à prescrição.

O MPF requereu ainda que seja aplicada a Cardoso medida cautelar de suspensão de seu registro médico junto ao Conselho Regional de Medicina do Pará e a perda do cargo público com cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento que ele receba.

Crime de homicídio
Segundo a investigação realizada pelo MPF, os responsáveis pela morte de Lourival Moura Paulino foram Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, ambos falecidos, razão pela qual o MPF requereu a declaração da extinção da punibilidade dos supostos autores.

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