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Os estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária, devem ficar atentos ao prazo de recadastramento anual que teve inicio no último dia 2 de janeiro e encerrará no dia 28 de fevereiro. O alerta é da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), que informa que o cadastro é obrigatório, conforme estabelece a Portaria 323/2017.
O órgão informou ainda, que para este ano houve algumas mudanças importantes que os lojistas devem ficar atentos a elas, como por exemplo, a redução no prazo de recadastramento que antes era até o dia 31 de março e agora encerrará em 28 de fevereiro.
Também a partir deste ano a Adapec passará a emitir certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria, desde que solicitado com antecedência.
As lojas agropecuárias que não fizerem o recadastramento dentro do prazo serão multadas em até R$ 3.600,00 reais e em casos de reincidência, a multa será dobrada, podendo ser aplicadas outras sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.
De acordo com a Adapec, os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão na portaria 323/2017 e pode ser acessados também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.
Dados
Conforme dados da Adapec existem atualmente 409 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Araguaína com 56 estabelecimentos, seguido por Palmas com 53, Colinas 51, Porto Nacional 45 e Araguatins com 41.
