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Na lista de nomes com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis, aparecem 164 pessoas do Tocantins.
A lista, que está disponível na internet, foi recebida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (26). Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.
Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições.
Entre os tocantinenses aparecem nomes como Homero Barreto, Fabion Gomes, Tom Belarmino, Manoel Correia, Paulo Roberto, Rainel Barbosa e Raul Filho.
Os nomes serão publicados pelo TSE para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.
