A Justiça decretou a indisponibilidade de bens de Marly Luzia Bernardes Rocha e Maria Aurora Pinto Leite e Silva até o valor de R$ 1.232.601,15. A decisão liminar se deve em razão de supostas irregularidades na gestão do Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen), antiga sociedade de economia mista vinculada à administração de Porto Nacional.
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Conforme a denúncia do Ministério Público do Tocantins, as irregularidades teriam sido praticadas em 2004, quando Marly Luzia e Maria Aurora ocupavam, respectivamente, os cargos públicos de diretora-presidente e diretora administrativa e financeira do Iespen. Os fatos foram apurados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma tomada de contas especial e resultaram no julgamento negativo das contas do instituto, conforme acórdão de 2011.
Conforme 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, todos os valores apurados pelo Iespen passaram a ser registrados como receita das Faculdades Integradas de Ensino Superior (Fiespen), que foi criada por Marly Luzia e Maria Aurora em 2004 tendo o Iespen como sócio minoritário. Essa gestão indevida teria tornado impossível distinguir o patrimônio e a personalidade jurídica do Iespen e da Fiespen, oportunizando a apropriação indevida de lucros, além da dispensa indevida de licitações.
O bloqueio dos bens foi decretado pela 1ª Vara Cível de Porto Nacional no último dia 3 e visa assegurar eventual ressarcimento do prejuízo causado à gestão municipal, em caso de futura condenação das rés. O bloqueio ocorre até o montante de R$ 1.232.601,15, conforme os valores e bens encontrados em nome das duas rés.
O Ministério Público está atuando no processo por meio da , da área de defesa do patrimônio público.
Sobre o Iespen
O Iespen foi criado de forma equivocada, com participação do município e acionistas privados, o que acabou levando a uma situação litigiosa através de ações judiciais entre o município e os acionistas. Em 2007, o Conselho Estadual de Educação deu um ultimado para o município, que como acionista majoritário, adotasse “as providências necessárias para que o Iespen, na época mantida pela União Educacional de Porto Nacional (Uniporto), definisse juridicamente se manteria como instituição pública ou privada.
O imbróglio só foi resolvido em 2008 quando decreto do Governo do Tocantins que credenciou o Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos (Itpac) de Porto Nacional que passou a ser mantenedora da instituição, encampando os oito cursos do Iespen, e tornando uma instituição exclusivamente privada.
