Kátia Abreu repudia distribuição de R$ 64,9 milhões em emendas de infraestrutura a apenas dois municípios do Tocantins

Por meio de nota, a senadora Kátia Abreu repudiou a forma que foi distribuída as emendas de bancada impositiva para o estado. A parlamentar considerou um absurdo destinar o valor integral de emendas de infraestrutura, no valor de R$ 64,9 milhões, a apenas dois municípios (Gurupi e Araguaína). Segundo ela, todas as prefeituras do Tocantins passam por dificuldades, e que as emendas poderiam atender as maiores cidades do estado.

A senadora se manifestou contrária a “equivocada distribuição das emendas de bancada impositivas, conduzidas no Congresso pelo senador Vicente Alves, sob orientação expressa do governo do Estado, em desfavor do respeito às minorias – princípio básico das democracias – e da autonomia dos municípios”.

Kátia Abreu considerou “mais grave ainda que, atendendo à vontade política do governador, parte da bancada decidiu encabrestar os prefeitos também na emenda de R$ 97,5 milhões, destinada a aquisição de máquinas e equipamentos”.  A parlamentar explica que neste caso a emenda terá a sua liberação condicionada a um convênio com o Palácio Araguaia, ao invés de ser encaminhada diretamente às prefeituras.

Segundo a senadora, a “bancada federal (do Tocantins), sob a coordenação do senador Vicente Alves e comando do governo do estado, decidiu fazer uso eleitoral das verbas de emendas parlamentares e criou, deliberadamente, mais uma etapa burocrática desnecessária”.

Veja abaixo a nota na íntegra

Nota à população do Tocantins sobre a distribuição das emendas de bancada

Em respeito aos tocantinenses dos 139 municípios, que represento, de forma igualitária e transparente, no Senado da República, manifesto o meu repúdio à forma lamentável e equivocada de distribuição das emendas de bancada impositivas, conduzidas no Congresso pelo senador Vicente Alves, sob orientação expressa do governo do Estado, em desfavor do respeito às minorias – princípio básico das democracias – e da autonomia dos municípios.

O absurdo de destinar o valor integral de emendas de infraestrutura, no valor de R$ R$ 64,9 milhões, a apenas dois municípios, quando poderia atender as maiores cidades do Estado, não encontra justificativa ou razão no momento em que todas as prefeituras passam por dificuldades para atender as famílias de suas cidades.

Mais grave ainda é que, atendendo à vontade política do Governador, parte da bancada decidiu encabrestar os prefeitos também na emenda de R$ 97,5 milhões, destinada a aquisição de máquinas e equipamentos. Neste caso, a emenda terá a sua liberação condicionada a um convênio com o Palácio Araguaia, quando poderia ser encaminhada diretamente às prefeituras, sem a intermediação do palácio. A bancada federal, assim, sob a coordenação do senador Vicente Alves e comando do governo do Estado, decidiu fazer uso eleitoral das verbas de emendas parlamentares e criou, deliberadamente, mais uma etapa burocrática desnecessária. É, infelizmente, a já enxovalhada ideia de criar dificuldades para cooptar apoios nas próximas eleições. Ao parabenizar os municípios de Araguaína e Gurupi, pelos recursos que foram contemplados, solidarizo- me com a população de Palmas, Paraíso e Porto Nacional, que foram preteridos. Solidarizo-me também com os outros 134 municípios, tolhidos na sua autonomia e que, em 2018 – ano eleitoral, terão que se submeter à barganha política de um governo sem credibilidade para receber benefícios a que tem direito por lei.

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