A Justiça do Tocantins decidiu reverter a ordem internação compulsória da mulher suspeita de matar e comer cães de rua em Araguaína, no norte do Tocantins. Ela tinha sido internada no início de março depois de ser autuada pela polícia por maus-tratos a animais domésticos.

A nova decisão, publicada na semana passada, o juiz da 2ª Vara Criminal de Araguaína atendeu um pedido de concessão de liberdade provisória feito pela Defensoria Pública, determinando que a rede de assistência social promova o acompanhamento da paciente.

A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que a mulher segue internada no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A mulher vivia em uma casa abandonada no setor Vila Nova, onde mantinha animais em cativeiro. Na época, ela contou à Polícia Militar que realmente havia matado cerca de dez cães para comer e que as eram dos animais sacrificados.

Durante a internação, a paciente foi diagnosticada com esquizofrenia paranoide, mas passou por tratamento e recebeu alta médica no início de abril. “Estando estável e apta a continuar o seu tratamento em regime ambulatorial”, diz o documento.

Para o juiz Antônio Dantas de Oliveira Junior, é dever do Estado promover a desospitalização e disponibilizar os meios para que a paciente continue a terapia prescrita em liberdade.

“Assim, não apresenta a paciente situação que justifique a manutenção de sua internação, motivo pelo qual, há que ser deferida a desinternação para que se dê continuidade ao seu tratamento em meio extra-hospitalar”, decidiu o juiz.

Foi determinado que a liberação da mulher deverá ser feita na presença das equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como da direção do hospital, para que sejam feitas as articulações necessárias que garantam a continuidade do tratamento.

A Prefeitura de Araguaína, responsável pelo Caps, também foi procurada e ainda deve se manifestar.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que a paciente citada segue internada sob os cuidados da equipe multiprofissional do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Porém, com base no artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), não é autorizada a repassar informações contidas nos prontuários de pacientes, sem a autorização do mesmo, ou familiar responsável.

Entenda

A Polícia Militar chegou até a mulher após uma denúncia na tarde do dia 21 de fevereiro. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos de animais domésticos, que tem até cinco anos de prisão e não admite fiança.

No primeiro momento a Justiça concedeu a liberdade provisória mesmo sem fiança, com a condição de que ela se apresentasse ao Caps para tratamento. Só que a ordem foi descumprida e depois foi determinada a internação compulsória da mulher.

A casa abandonada onde ela vivia foi demolida e no local foram resgatados oito cães adultos e dois filhotes vivos.