A Justiça Federal negou o pedido de liberdade provisória do ex-governador Marcelo Miranda. Com a decisão, o político, que está há 74 dias preso, vai continuar detido em uma sala do Estado Maior do Quartel do Comando Geral, em Palmas.

Adecisão é do juiz Aldemar Aires Pimenta e foi  publicada na última sexta-feira (6). Marcelo Miranda, o irmão José Edmar Brito Miranda Júnior e o pai Brito Miranda foram presos no dia 26 de setembro, suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos.

As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal. O pai conseguiu deixar a cadeia, após pagar uma fiança de 200 salários mínimos. O irmão de Marcelo também segue preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

No pedido, a defesa de Marcelo Miranda sustentou que não há requisitos para decretação da prisão preventiva, que a Justiça Federal é incompetente para julgar o processo e que as investigações teriam que ser suspensas, já que foram instruídas com relatórios de inteligência financeira do COAF. 

Em sua decisão, o juiz refutou todas as alegações. Quanto aos fundamentos da prisão preventiva, a defesa argumentou a ausência de contemporaneidade dos fatos. No entanto, Aldemar Aires avaliou que além da gravidade das condutas denunciadas, há indícios de fatos que, embora não estejam vinculados à denúncia, indicam risco à ordem pública e à instrução criminal.

Entre os fatos apontados estão: a cooptação de novos laranjas para ocultação de patrimônio obtido por meio de conduta criminosa; tentativas de intimidação com avisos de ameaça de morte ao homem que delatou o esquema e lavagem de dinheiro.

Sobre a alegação de que a Justiça Federal seria incompetente para julgar o caso, o juiz afirmou que os contratos de financiamento das obras superfaturadas – que estão sob investigação – tiveram a União como ente garantidor, fato que atrai o interesse federal.

A respeito do uso dos dados do COAF – que passou a ser denominado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – o juiz enfatizou que em julgamento ocorrido no dia 28 de novembro, o STF admitiu o compartilhamento automático de dados financeiros entre a Receita Federal e a UIF, e o Ministério Público, sem que, para isso, se faça necessária prévia e expressa autorização judicial.

Entenda
Marcelo Miranda, o pai dele, Brito Miranda, e o irmão, Brito Júnior, foram presos no dia 26 de setembro suspeitos de comandar um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”