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Um decisão liminar determinou que o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) contrate mais intérpretes ou tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar nos campus que possui no estado.
A medida foi proferida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara Federal de Palmas. Ele entendeu que o número atual não é suficiente para a demanda existente.
Atualmente o Instituto tem 12 profissionais para atender 12 alunos surdos, mas o mínimo recomendado é de 2 intérpretes por aluno. Além disso, no caso do campus de Palmas, há apenas um intérprete para quatro estudantes, o que impossibilita que eles assistam aulas ao mesmo tempo.
A situação também se repete em Araguatins, que tem três estudantes com a necessidade especial e apenas dois tradutores.
O prazo para que as contratações sejam feitas é de 20 dias. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia até o limite de R$ 600 mil. Cabe recurso à sentença.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e a liminar determina ainda que as aulas perdidas pelos alunos surdos vão precisar ser repostas.
