A Justiça Federal determinou a remoção de um vídeo publicado no dia 31 de janeiro pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em sua rede social. No vídeo, o governador afirmava que as demandas dos povos indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, haviam sido totalmente atendidas e que a ocupação estava causando danos ao local, impedindo o funcionamento do órgão.

A decisão foi tomada após a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem que o conteúdo trazia informações falsas sobre a mobilização indígena. A juíza Maria Carolina Valente do Carmo afirmou que não é verdade que as reivindicações foram integralmente atendidas e que não há comprovação de danos ao prédio da Seduc.

Os indígenas ocupam o local há mais de 20 dias, protestando contra a Lei 10.820/24, que alterou o funcionamento do Ensino Modular Indígena sem consulta prévia às comunidades afetadas.

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A decisão também garante o direito de resposta aos indígenas, permitindo que publiquem um vídeo nas redes do governador. Além disso, a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, foi notificada para remover o conteúdo.

Revogação da Lei 10.820/24

Diante das manifestações, no dia 5 de fevereiro, Helder Barbalho assinou um termo de compromisso para revogar a lei. Um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), com votação prevista para 18 de fevereiro.