A Justiça deu prazo seis meses para que a Assembleia Legislativa do Tocantins realize um concurso público para tornar iguais as quantidades de servidores comissionados e concursados. A medida foi determinada no dia 24 de julho, mas até esta segunda-feira (7) a direção da AL não tinha sido notificada. As informações são do Jornal do Tocantins.

Segundo o jornal, o prazo só vai começar a contar quando vencer o decreto de calamidade pública no Tocantins por causa da pandemia de coronavírus. Atualmente, o decreto vale até o dia 31 de dezembro de 2020. Se não houver prorrogação, o concurso teria que ser feito até o fim de junho de 2021.

A sentença é do juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Na sentença, não indica número de vagas para o concurso, uma vez que esta decisão depende de estudos técnicos. O magistrado determinou apenas que não pode haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016 que acabou anulado.

No pedido, o Ministério Público do Tocantins lembrou que a própria AL reconheceu a necessidade de um concurso quando lançou o edital de 2016. “Passados quatro anos desse reconhecimento da necessidade do concurso e do conhecimento, desde aquela data, da necessidade da reestruturação dos cargos e salários, era de se concluir que as providências já tivessem sido adotadas para que o concurso público se realizasse atendendo às reais necessidades da Assembleia Legislativa”, escreveu o promotor Edson Azambuja.

O pedido é parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na AL. Um processo semelhante corre na Justiça e já houve decisão final de que cerca de 1,4 mil funcionários devem ser exonerados, mas a medida ainda não foi cumprida.