Uma decisão da justiça, publicada nesta sexta-feira (19), determina que o estado do Tocantins tem até 24 horas para transferir os pacientes internados nas UPAs de Palmas para o Hospital Geral de Palmas. O tempo começa a contar a partir da entrada desses pacientes no Sistema de Regulação Estadual. Casos de emergência devem ser priorizado.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde destacou que tem investido na expansão dos serviços de saúde de média e alta complexidade.

O estado pode retornar com os pacientes para os municípios se a avaliação médica indicar que se trata de atenção primária de saúde. Caso não tenha vagas no HGP, o governo estadual deve requisitar ou incluir vaga extra nos convênios com hospitais particulares. Os custos para esses tratamentos ficam por conta do estado.

A decisão judicial determina, ainda, que o governo estadual tem até 15 dias para fazer um levantamento do perfil dos pacientes encaminhados para o HGP e comprovar que há um planejamento em conjunto com os municípios. Esses perfis devem identificar o nível de complexidade de cada paciente, para que delimite a responsabilidade das gestões públicas.

O prazo também contempla a determinação de que o estado planeje, com os municípios, o fluxo de atendimento da rede de urgência e emergência. Com isso, o objetivo é que os pacientes de média e baixa complexidade fiquem a cargo dos municípios, evitando a superlotação do HGP.

A justiça determina, ainda, que o estado informe se houve a regularização dos materiais e medicamentos em falta na UTI do HGP, como apontado no relatório de vistoria do CRM. O governo deve esclarecer se a assistência em terapia ocupacional está inclusa nos serviços terceirizados já contratados.

A decisão judicial é fruto de um pedido do Ministério Público de da Defensoria Pública do Tocantins.

O que diz a SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que tem feito um forte investimento na expansão dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Desde outubro de 2021 até o momento atual, houve um aumento significativo de 139% no número de leitos de UTI adultos em todo o Estado, passando de 88 para 211 leitos.

A SES-TO reitera ainda que tem trabalhado para atender com agilidade as demandas da população tocantinense usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e especificamente no Hospital Geral de Palmas (HGP), que possui 418 leitos gerais e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 81 leitos de pronto-socorro.

Além da estrutura própria, a SES-TO já tem contratualizados, na rede hospitalar privada da Capital, 64 leitos de UTI e 32 leitos clínicos, os quais funcionam como retaguarda do HGP e trabalha na ampliação da requisição administrativa, para garantir assistência continuada à população.

A Pasta destaca que a decisão judicial colabora para a responsabilização dos entes federativos, uma vez que permite ao Estado, contrarreferenciar o paciente ao município, quando, após o receber, o médico avaliar a condição clínica e verificar que se trata de ação de saúde de competência primária.