A Justiça Federal condenou o empresário Márcio César Trindade Oliveira, de Araguaína, no norte do Tocantins, pelo crime de financiamento e custeio do tráfico internacional de drogas. A pena estipulada é de 10 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Apesar disso, o empresário poderá recorrer em liberdade.

Márcio foi investigado no âmbito da Operação Rota Caipira, deflagrada em abril de 2023 para desarticular um esquema de tráfico internacional de cocaína. Na ocasião, 28 pessoas tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Tocantins. O empresário foi preso durante a operação, mas atualmente respondia ao processo em liberdade.

A defesa do empresário declarou que não concorda com a decisão e que irá recorrer. “Não existem fundamentos lógicos para essa condenação e nós iremos buscar a reversão dessa decisão de primeira instância no tribunal em Brasília”, afirmou o advogado Edgar Mondadori.

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Decisão judicial

Na sentença assinada pelo juiz Victor Curado Silva Pereira, publicada na última segunda-feira (2), Márcio foi absolvido das acusações de associação ao tráfico e lavagem de dinheiro, mas condenado por financiar o tráfico internacional de drogas.

De acordo com o processo, uma aeronave modelo Beech Aircraft 58 (Báron), adquirida pelo empresário, foi entregue a uma organização criminosa para o transporte de grandes quantidades de cocaína. O avião teria passado por modificações para viabilizar o transporte de drogas para países da América do Sul.

O juiz rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que Márcio criou uma narrativa inconsistente para se desvincular da propriedade da aeronave. “De mais a mais, ao tentar se desvencilhar da propriedade de fato da aeronave, o réu, literalmente, criou uma narrativa falaciosa, repleta de flagrantes inconsistências, que só serviu para corroborar a materialidade e autoria delitivas”, destacou o magistrado na decisão.

Apesar da condenação, o juiz determinou que os bens sequestrados pela Justiça sejam devolvidos aos réus, atendendo a um pedido da defesa.

Sobre a operação Rota Caipira

Deflagrada em 26 de abril de 2023, a operação foi realizada em 13 estados: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Ceará e Goiás.

A ação envolveu a expedição de 195 mandados judiciais, sendo 28 de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão, além do sequestro de três propriedades rurais, 16 aeronaves e ordens de bloqueio de até R$ 300 milhões dos investigados.

As investigações começaram em novembro de 2020, após a apreensão de 815 kg de cocaína em Tucumã (PA), em uma operação conjunta entre as polícias Federal e Militar do Pará. Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa adquiria cocaína fora do Brasil e utilizava uma sofisticada estrutura aérea para transportá-la a pontos estratégicos no Pará, Tocantins e Maranhão, com destino final em capitais nordestinas como São Luís (MA), Teresina (PI) e Fortaleza (CE).