Justiça bloqueia R$ 6,8 milhões das contas de ex-prefeito no Tocantins

Ação foi proposta pelo município de Palmeirante contra o ex-gestor Manoel de Oliveira por prejuízos causados aos cofres públicos.

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A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões das contas do ex-prefeito de Palmeirante, Manoel de Oliveira Plínio. A decisão é do juiz José Carlos Ferreira e foi tomada após o próprio município propor uma ação civil pública contra o ex-gestor.

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No ação, o município alegou que os auditores do Tribunal de Contas do Estado constataram um expressivo débito no balanço patrimonial do município, supostamente gerado pela irresponsabilidade do então gestor. O suposto ato de improbidade administrativa teria sido praticado na administração 2009/2012 e 2013/2016.

Conforme a decisão, a indisponibilidade de bens foi decretada liminarmente, diante da gravidade dos fatos e do montante do prejuízo causado ao erário, o que atinge toda a coletividade do município, segundo a decisão.

No documento, o juiz determina o bloqueio da transferência de veículos que pertencem ao réu. Além disso, oficia os cartórios de Palmeirante, Colinas, Filadélfia e Araguaína para que os bens em nome do ex-prefeito fiquem indisponíveis.