A Justiça condenou o Estado de Goiás a pagar uma indenização de R$ 150 mil ao estudante Mateus Ferreira da Silva, que foi agredido por um policial militar durante um protesto em 2017, em Goiânia. Além disso, o juiz determinou a anulação da promoção de Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que passou de capitão a major através de uma “promoção por merecimento”.

“O simples fato de [Mateus] se fazer presente na manifestação não pode ser interpretado como causa da agressão sofrida”, destacou o juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira na sentença publicada na última segunda-feira (15).

Fotos registraram o momento em que Mateus foi agredido com um cassetete, que se quebrou em seu rosto. O estudante sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas nos ossos da face. Augusto Sampaio foi promovido em 2019 por um decreto estadual assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) informou em nota que ainda não foi intimada e que tomará as medidas cabíveis no processo judicial quando for oportuno.

Condenação

A sentença confirmou que o PM Augusto Sampaio foi o autor dos golpes de cassetete contra Mateus. O juiz argumentou que o PM responde a um processo criminal grave e, por isso, pediu a anulação da promoção por merecimento, considerando-a uma “ofensa à moralidade”.

O juiz afirmou que as imagens e laudos comprovam que o protesto causou danos ao patrimônio alheio e destacou a intransigência dos policiais militares, que usaram cassetetes e golpes violentos contra os manifestantes, iniciando o confronto.

As imagens mostram claramente a agressão, deixando sem dúvidas que a lesão sofrida pelo estudante foi resultado da ação dos agentes do Estado de Goiás.

“Não vejo possibilidade de se afastar a responsabilidade do Estado, através de seus agentes, pela lesão constatada pelo demandante”, afirmou o magistrado.

Mateus, na época um estudante universitário, não portava objetos que pudessem ser usados como arma e tinha uma capacidade física menor em relação ao número de policiais. O Estado de Goiás tinha a obrigação de comprovar que Mateus estava ameaçando a ordem pública ou contribuindo para a lesão sofrida, o que não foi feito.

“Nenhuma prova foi produzida pelo Estado de Goiás que, como dito antes, limitou-se a sustentar o agir legítimo de seus agentes”, apontou o juiz.

A indenização de R$ 150 mil refere-se aos danos morais. A Justiça negou o pedido de indenização por danos estéticos e existenciais.

Quanto à anulação da promoção, o juiz determinou que o PM não precisa ressarcir os valores pagos pela Administração e recebidos de boa-fé até o momento. O pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da promoção por merecimento ao militar foi autorizado, sob pena de multa.

Relembre o caso

Mateus foi agredido no dia 28 de abril de 2017 pelo policial Augusto Sampaio durante uma manifestação contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. O estudante disse que não se lembrava de praticamente nada do dia do protesto.

Após ser atingido, Mateus foi socorrido por outros manifestantes e ficou internado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) durante 18 dias, dos quais 11 foram na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O estudante passou por duas cirurgias: na primeira, os médicos retiraram pedaços do osso quebrado; na segunda, reconstruíram a parte afetada pela pancada na testa.

Mateus afirmou que ficou com uma limitação no olfato e uma falha no lado esquerdo da visão. A defesa do policial alegou que ele era um “black blocker”, o que foi negado por Mateus.