O segurança Selmar Pereira Silva, 46 anos, preso na última quarta-feira (16) após ser flagrado pela por uma câmera de segurança matando o morador de rua Danilo Souza Amaral, 19 anos, na porta de uma farmácia em Goiânia, foi solto após a audiência de custódia.
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O juiz Antônio Fernandes, da 4ª Vara de Crimes Dolosos, considerou o flagrante ilegal. A audiência aconteceu esta sexta-feira (18).
Conforme o entendimento do Juiz, “a prisão do atuado foi considerada irregular pois não cumpriu os requisitos legais requeridos pela justiça, sendo o segurança liberado mediante uso de tornozeleira eletrônica”.
Na audiência, a defesa do vigia pediu a liberdade provisória do segurança e alegou que os policias “adentraram a residência do atuado de forma irregular”. O juiz constatou que a prisão dele não se deu na situação de flagrância descrita no código penal.
“Selmar não foi preso cometendo o crime, nem logo após cometê-lo ou na posse de objetos os quais façam presumir ser ele o autor do fato. Ele foi preso muitas horas após do ocorrido. Ao ouvi-lo, afirma que estava ‘dando um tempo’ para se apresentar na delegacia”, lê-se na sentença.
O juiz conclui esclarecendo que Selmar terá de comparecer à justiça mensalmente, até o dia 10 de cada mês, informando seu endereço e local de trabalho. “Deixo de decretar a prisão em caráter preventivo, porém o atuado não pode se ausentar da cidade pelo prazo superior a 10 dias, sem autorização deste juízo”.
