A prisão de um suspeito de tráfico de drogas foi anulada pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso. O homem tinha sido preso em flagrante pela Polícia Militar da cidade. O juiz entendeu que os policiais não poderiam ter realizado a prisão porque entraram na casa do suspeito sem autorização. No entendimento do magistrado, após ter recebido a denúncia de que drogas eram vendidas no imóvel, os militares deviam ter avisado a Polícia Civil para abrir uma investigação ao invés de ir até o local.

A informação é de que na casa do homem preso foram encontrados dois tipos de drogas (crack e maconha) que estavam embaladas para venda e que somavam aproximadamente meio quilo de entorpecentes. De acordo com as mesmas fontes, ao prestar depoimento, o suspeito confessou que era traficante e que tinha um comparsa para ajudar nas vendas.

A prisão foi no último dia 20 de maio e a decisão de anular o procedimento foi menos de 24 horas depois, no dia 21. No despacho, o juiz escreveu que “Para contestar alegações de ingresso ilegal em domicílios, é comum que policiais se justifiquem dizendo terem sido autorizados, o que nem sempre é suficiente para, em juízo, demonstrar a legalidade da diligência”. O suspeito já foi solto.

O Ministério Público afirmou que a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso se manifestou pela validade do ato policial e pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Acerca da anulação da prisão, a promotora disse que irá recorrer da decisão judicial.

A Polícia Militar foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. O Tribunal de Justiça também foi procurado para que esclareça quais os critérios que determinam a validade de uma prisão.

Após a decisão, o suspeito acabou solto e não responde a inquérito sobre o caso. As drogas continuam apreendidas.