O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV), manifestou por meio de nota que irá recorrer da decisão que suspendeu seus diretos políticos por quatro anos. A sentença, proferida pelo juiz José Maria Lima, partiu da denúncia do Ministério Publico que, ainda em 2015, instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade de “inúmeras contratações de pessoal” por parte do prefeito.
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Segundo os autos, em 28 de junho de 2017, Joaquim Maia Neto assinou pessoalmente um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometia a sanar irregularidades decorrentes de contratações de servidores e reconhecia a necessidade de realizar concurso público.
Ainda conforme a ação, o prefeito acabou não honrando o TCA, visto que “simplesmente abandonou a regra constitucional de acesso a cargos públicos mediante concurso (prevista no artigo 37, II CF), para incrementar sua multidão de contratados temporários, desprezando assim, os mais comezinhos princípios e regras da Administração Pública”.
Em sua decisão, que não afasta Joaquim Maia do cargo, o juiz José Maria Lima lembrou que “o que foi observado dos autos é que o Prefeito descumpriu com o acordo feito, bem como com o prazo, mantendo sua conduta inconstitucional de contratações”.
No entanto, Joaquim Maia afirma, por meio de nota, que é “de conhecimento público e das autoridades judiciárias, há vários meses, que o Concurso Público da Prefeitura de Porto Nacional terá suas provas aplicadas neste domingo próximo, 18”.
Ainda segundo o gestor, mais de 26 mil candidatos inscritos para concorrer as 379 vagas oferecidas para contratação imediata e 125 para o cadastro reserva. A Coopese/UFT é a organizadora do concurso.
