As investigações sobre supostos funcionários fantasmas no gabinete do deputado estadual Elenil da Penha (MDB) foram suspensas pela Justiça. A de decisão é da juíza Silvana Maria Parfieniuk. A medida foi tomada após o parlamentar entrar com um pedido para que o processo seja enviado da 1ª instância, onde tramita atualmente, para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
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Para os advogados de Elenil da Penha, mesmo ele não tendo sido citado como investigado, os fatos em apuração podem ser vinculados a ele. De acordo com a defesa, todo o processo deveria correr no Tribunal de Justiça porque o parlamentar possui foro privilegiado.
A juíza suspendeu os atos investigativos por 10 dias e pediu que o juiz de primeira instância esclareça porque tem autorizado buscas e outras ações da Polícia Civil neste caso. Ela também quer ouvir o parecer da Procuradoria-Geral da Justiça antes de decidir em qual tribunal o processo vai correr.
A decisão é desta segunda-feira (1º), mas só veio a público nesta terça-feira (2). A decisão de Parfieniuk não afeta os demais investigados.
O que diz o deputado
Elenil da Penha declarou que recorreu ao Poder Judiciário porque entende que este é o caminho apropriado, do ponto de vista legal, para reverter arbitrariedades e combater abusos.
O parlamentar assegurou que todos os servidores que integram a sua assessoria trabalham, fato este que pode ser comprovado por meio de documentos.
A operação
A investigação em questão é sobre uma servidora que estaria lotada no gabinete do parlamentar em Palmas, mas morava em Araguaína.
O caso é apurado no âmbito da operação Catarse, que investiga casos parecidos em outros gabinetes de deputados e no poder executivo estadual.
