A continuação das investigações sobre supostos funcionários fantasmas no gabinete do deputado Olyntho Neto (PSDB) foi autorizada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. A decisão é referente a Operação Catarse, da Polícia Civil, que estava parcialmente suspensa por uma liminar.
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O Tribunal determinou ainda que todo o processo deverá correr na segunda instância, já que o deputado possui foro privilegiado.O deputado nega qualquer irregularidade
O pedido era da defesa do próprio parlamentar, que queria que o TJTO definisse em qual instância as provas seriam analisadas. Como Olyntho Neto não foi citado como investigado, havia dúvida sobre se um juiz de primeira instância poderia atuar no caso.
Porém, o entendimento foi de que os fatos, se comprovados, têm potencial de atingir autoridades detentoras do foro.
Votaram a favor da continuidade os desembargadores Etelvina Maria Sampaio, Ronaldo Eurípedes, Maysa Vendramini e os juízes Célia Regina Regis, Jocy Gomes de Almeida e Edilene Pereira de Amorim, que substituem magistrados titulares da corte.
Os desembargadores Helvécio de Brito Maia, José de Moura Filho, Eurípedes Lamounier e João Rigo Guimarães, além da juíza substituta Silvana Maria Parfieniuk estavam ausentes. Não houve votos divergentes.
A sessão que definiu a questão foi no último dia 9 de julho, mas a informação só foi divulgada nesta quarta-feira (17).
A decisão tende a ser estendida a pedidos semelhantes feitos por outros deputados estaduais que também estão tendo os gabinetes investigados, como é o caso de Elenil da Penha (MDB).
No processo específico relacionado a Olyntho Neto, a Polícia Civil apura se um ex-candidato a vereador de Araguaína recebeu do gabinete do parlamentar sem trabalhar na Assembleia Legislativa.
O que diz o deputado
O deputado Olyntho Neto afirma que não tem em sua estrutura nenhum funcionário fantasma. O parlamentar disse que todos os servidores que prestam serviço ao gabinete e à população do Estado do Tocantins o fazem em conformidade com a legislação e a regulamentação vigente.
Disse ainda que buscou o judiciário para coibir abusos e evitar excessos, a exposição desnecessária, e o constrangimento ilegal de qualquer colaborador. Disse ainda confiar e respeitar o Poder Judiciário e por isso, não comenta ações que tramitam em segredo de justiça.
